1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website institucional da Commonplace - Gestão de Condomínios e Serviços Lda. (doravante «Commonplace»), acessível aos utilizadores interessados em conhecer os serviços e solicitar propostas comerciais.
Ao navegar neste website e ao submeter formulários de contacto ou propostas, o utilizador declara aceitar expressamente os presentes Termos e Condições, bem como a respetiva Política de Privacidade.
2. Conteúdos e Informação sobre Serviços
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e de divulgação institucional relativamente às áreas de:
- Gestão e Administração Profissional de Condomínios;
- Limpezas de Áreas Comuns, Garagens e Espaços Comerciais;
- Remodelações, Pinturas e Conservação de Edifícios;
- Manutenção de Jardins e Limpeza de Terrenos;
- Mediação de Seguros enquanto Agente Oficial Allianz Seguros.
As informações, simulações ou orçamentos apresentados online não constituem proposta contratual vinculativa até confirmação expressa por escrito e análise técnica presencial das especificidades do imóvel.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (incluindo textos, marcas, logótipos institucionais, imagens, gráficos, ícones e código-fonte) são propriedade exclusiva da Commonplace ou de parceiros devidamente autorizados (nomeadamente a marca Allianz), encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e Código da Propriedade Industrial.
É estritamente proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, transformação ou utilização pública de qualquer conteúdo sem prévia autorização escrita da Commonplace.
4. Utilização do Formulário de Pedido de Proposta
Ao submeter pedidos de proposta através do website, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados fidedignos, corretos e atualizados (nome, e-mail, telefone e localização);
- Não utilizar identidades falsas ou agir em representação de terceiros sem a devida autorização ou mandato;
- Não introduzir conteúdos abusivos, ilegais ou que possam violar sistemas informáticos.
5. Limitação de Responsabilidade
A Commonplace esforça-se por assegurar a disponibilidade permanente e a exatidão dos conteúdos deste website, não podendo contudo ser responsabilizada por eventuais interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de conectividade de telecomunicações alheias, ou desatualizações pontuais de informação.
6. Ligações a Sites Externos
O website pode conter hiperligações para websites de parceiros ou terceiros (como a Allianz Portugal). A Commonplace não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou práticas desses websites.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa / Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.